Por aclamação, o Tribunal elegeu também o ministro Mauricio Godinho Delgado para a Vice-Presidência, e o ministro Vieira de Mello será o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Nova direção chegará em 10 de outubro

Nesta matéria estaremos abordando se as receitas decorrentes de locações podem ser tributadas pelo Regime Especial de Tributação (RET).


A intenção é possibilitar participação mais ativa do contribuinte no julgamento dos processos de seu interesse, facultando o encaminhamento de arquivos de sustentação oral e de memorial, em meio digital.

Com o aumento da migração internacional, brasileiros enfrentam novos desafios tributários, destacando a necessidade de planejamento fiscal criterioso.

Parte do interesse dos credores vêm das mudanças na Lei de Recuperação Judicial, que tornaram o mecanismo mais ágil e seguro.